Lista de Clínicas

A Clínica Interamericana de Direitos Humanos é um projeto de extensão da FND/UFRJ. Conjuga as atividades de ensino, pesquisa e extensão acerca dos direitos humanos nos Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos, com foco no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – desenvolvidas no Núcleo Interamericano de Direitos Humanos. O objetivo principal da Clínica IDH é implementar, fomentar e consolidar um método de ensino em direitos humanos que une a abordagem teórica e prática, bem como ser um espaço democrático de diálogo e escuta ativa das demandas em direitos humanos da sociedade em geral e, sobretudo, de movimentos sociais e grupos vulnerabilizados. Visa à formalização e processamento de litigância estratégica de interesse público, como, a título exemplificativo, ações judiciais que tenham potencial de promover transformação social e ampliar a proteção de direitos humanos – envolvendo tanto a esfera judicial interna, quanto o plano externo, perante a jurisdição internacional competente.

O aSIDH trabalha em alguns eixos, tais como direitos de populações indígenas, além de pessoas privadas de liberdade. O projeto de extensão realiza diversos trabalhos, como divulgação científica e pesquisa, além de atuar com litígio estratégico e como amicus curiae em casos relacionados a direitos de povos indígenas.

A Clínica de Orientação Jurídica Arsenal da Esperança é uma iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana em convênio com o abrigo Arsenal da Esperança, localizado na Mooca/SP. A instituição atende 1.200 homens em situação de rua e apoia as necessidades materiais momentâneas de acomodação, alimentação bem como incentiva a autonomia das pessoas para superarem as condições adversas que contribuem para a situação de rua. Caracteriza-se por ser uma clínica horizontal, multi-temática, que objetiva informar o atendido quanto a seus direitos, apoiá-lo em requerimentos administrativos perante os órgãos responsáveis, dirimir dúvidas jurídicas específicas. Envolve ainda o encaminhamento a órgãos de assistência judiciária, tais como os prestadores de serviços, ONGs, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União com a observância de fluxos específicos de atendimento.

A proposta da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público, é de catalisar projetos que problematizem a má distribuição do acesso à justiça no Brasil, analisando gargalos processuais e institucionais por meio de observatórios temáticos e interações com atores relevantes. Em termos de atividades de observatório e de pesquisa, a clínica procura investigar, mediante análise de processos e decisões judiciais, casos de violações sistemáticas de direitos ocorridas dentro do próprio sistema de justiça, identificando como as instituições podem acabar por desconsiderar ou perpetuar desigualdades e preconceitos para refletir sobre as necessárias mudanças para a busca de um acesso à justiça verdadeiramente transformador. Quanto às interações realizadas, há uma importante vertente da clínica voltada à educação em direitos, com realização de oficinas e projetos conjuntos com escolas e outros atores comunitários, sobre temas como direitos sociais, movimentos sociais e luta por direitos, direitos políticos e direitos da criança e do adolescente, dentre outras temáticas tidas como relevantes.

A missão da CAAME é prestar orientação acadêmica, com abordagem meramente orientativa. O objetivo é apontar e esclarecer questões acadêmicas relacionadas a empreendimento e à atividade empresarial no geral.

Oferece através do ensino, pesquisa e extensão um atendimento e apoio jurídico, psicológico, social, entre outreas áreas, especialiazado às pessoas em situação de violência, de modo gratuito e que possibilite que a vítima se sinta confortável com o atendimento.

A CAJIR é uma clínica jurídica com objetivo de prestar atendimento jurídico aos refugiados e imigrantes do sul do Brasil, prestando orientação jurídica sobre direito migratório favorecendo a regularização migratória, documental e estudantil. Auxilia nas questões envolvendo interesse de migrantes e refugiados na área trabalhista, previdenciária e de direito civil. Destina-se também a construir pod casts e cartilhas informativas sobre os direitos migratórios e as formas de encaminhamento das demandas. A CAJIR trabalha em parceria com O GEMIGRA (Grupo de Estudos em Direito Migratório) e com entidades governamentais e da sociedade civil;

O objetivo da Clínica de Desenvolvimento Sustentável é envolver alunes em trabalhos de orientação a ONGs e organizações de interesse coletivo por meio do estudo de casos a partir de uma perspectiva socioeconômica, aliada a princípios jurídicos defendidos na Constituição, para elaborar uma opinião jurídica adequada às necessidades da organização assistida. Fundada em 2009, em parceria com a Fundação Avina, a Clínica de Desenvolvimento Sustentável é coordenada pela professora Flavia Scabin. Desde então, as principais atuações da clínica têm focado os impactos do atual modelo de desenvolvimento nas populações vulneráveis, incluindo os catadores de materiais recicláveis, as comunidades locais agroextrativistas e as impactadas por projetos de infraestrutura. Nesses projetos, objetiva-se entender como o Direito pode oferecer respostas e instrumentos para promover a defesa e a inclusão dessas pessoas.

A Clínica de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCRIA) é uma atividade de cultura e extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). A motivação para estruturar esse projeto surgiu do incômodo de alunas e alunos com a defasagem da formação acadêmica nesta temática e compreensão de que refletir de maneira aprofundada sobre os direitos de crianças e adolescentes é condição necessária para a formação de profissionais qualificados/as, críticos/as e conhecedores/as da realidade brasileira. Assim, este grupo de extensão surge com o objetivo de construir um espaço de encontros, formações, produção de conhecimento e iniciativas de impacto que contribuam para que esta temática ganhe visibilidade não só na FDUSP, mas em outras faculdades pelo Brasil, e para que seja possível a incidência no tema de maneira mais qualificada.

A Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (CDFT/UFJF), fundada em 2019, é um projeto multidisciplinar de extensão, com recortes de pesquisa, voltado à consolidação e promoção dos direitos fundamentais e da ética pública em âmbito municipal, regional e nacional. Seus principais objetivos são: capacitação para a advocacia estratégica de direitos fundamentais; assessoria jurídica a grupos vulneráveis cujos direitos fundamentais foram violados; acompanhamento e diálogo com os três poderes e contribuição para a humanização da justiça e a transformação social.

A Clínica de Direitos Fundamentais Sociais e Migração da Universidade Estadual do Oeste do Paraná tem como objetivo promover o acesso dos migrantes no território de Foz do Iguaçu aos direitos fundamentais sociais a partir da metodologia das clínicas jurídicas. Esse território se caracteriza por um significativo fluxo migratório e dados coletados indicam violações de direitos nas de direito ao trabalho, previdência social, direito à saúde e direito à educação. Busca-se, igualmente, aproximar os discentes e docentes da população migrante, bem como de serviços públicos, entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais que atuam nessa área. Como estratégia de atuação buscamos identificar pontos específicos de vulnerabilidade da população migrante; dialogar com os migrantes para compreender as principais demandas desses sujeitos quanto à proteção e promoção de direitos fundamentais sociais e contribuir para a construção e aperfeiçoamento de políticas públicas locais e regionais.

A Clínica de Direitos Humanos da PUCPR atua na área de pesquisa e produção acadêmica sobre empresas e suas influências na violação de direitos humanos, no auxílio e atendimento a migrantes e no estudo e preparo para participação em Moot Courts de direitos humanos internacionais.

Atua pelo método da advocacia estratégica, tanto em âmbito judicial como extrajudicial, buscando inserir no cotidiano dos tribunais brasileiros a argumentação jurídica sobre direitos humanos baseada em normativas e jurisprudências internacionais. Além disso, é vinculada a Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, prestando assistência judiciária especializada em direitos humanos para população hipossuficiente de Belo Horizonte. A organização interna é divida por eixos temáticos, sendo eles o Eixo de Direitos Sexuais e Reprodutivos e o Eixo LGBTQ+. A Clínica prioriza a articulação em rede com movimentos sociais, órgãos estatais e entidades da sociedade civil, divulgando suas pautas por meio de recursos da comunicação buscando gerar mobilização social. Ademais, incide em processos legislativos e elabora pareceres, notas técnicas e Amici Curiae em ações que envolvam direitos humanos. Para desenvolver a capacitação de seus integrantes de forma crítica, promove pesquisas acadêmicas por meio de grupos de estudos quinzenais, discutindo casos paradigmáticos.

A Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Sete Lagoas- UNIFEMM foi criada, em fevereiro de 2023, como projeto de extensão, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, prestando assistência judiciária gratuita especializada em Direitos Humanos para população hipossuficiente de Sete Lagoas e região. Tem caráter transdisciplinar e promove atividades de ensino, pesquisa e prática jurídica com a participação direta dos estudantes. A clínica atua, no âmbito judicial e extrajudicial, em casos paradigmáticos individuais ou coletivos, tendo como objetivo defender e promover Direitos Humanos. Ademais, desenvolve atividades por meio de articulação com redes de proteção de direitos humanos, elabora pareceres, notas técnicas e Amicus Curiae. A clínica atualmente trabalha com quatro eixos temáticos, sendo eles: Racial, LGBTQ+, Violência Doméstica e Moradores de Rua.

A CDH UFPR é o lugar onde a teoria encontra a prática. Aqui, unimos Ensino, Pesquisa e Extensão para entender de verdade os direitos humanos, especialmente como a tecnociência afeta nossas vidas, a dos animais e do planeta como um todo. A ideia é juntar teoria com muita prática e deixar os estudantes liderarem, resolvendo problemas reais que têm um impacto social e jurídico importante. No dia a dia, focamos em projetos de pesquisa, tanto teóricos quanto práticos, e também em ações sociais, diagnosticando problemas e tentando encontrar soluções. Aqui, buscamos um jeito bem real e colaborativo de fazer as coisas. Trabalhamos junto com docentes, estudantes de diversos níveis, pesquisadoras e pesquisadores de outras universidades e organizações parceiras em projetos que têm um verdadeiro impacto social. Queremos democratizar o conhecimento sobre Direitos Humanos, enfatizando a perspectiva de gênero. A gente quer que as pessoas entendam, se envolvam e, o mais importante, ponham em prática esses direitos.

A proposta da Clínica de Direitos Humanos da EESAP é fomentar, de forma integrada, o ensino, a pesquisa, a extensão e a prática jurídica, através do desenvolvimento de soluções críticas e estratégicas para a comunidade a partir de uma abordagem inter, trans e multidisciplinar de proteção e promoção aos Direitos Humanos Fundamentais. Com foco no conhecimento prático-teórico, a clínica é aberta para participação dos alunos do 1º ao 10º período do curso de Direito da instituição.

A proposta da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade Três Marias é fomentar, de forma integrada, o ensino, a pesquisa, a extensão e a prática jurídica, através do desenvolvimento de soluções críticas e estratégicas para a comunidade a partir de uma abordagem inter, trans e multidisciplinar de proteção e promoção aos Direitos Humanos Fundamentais. Com foco no conhecimento prático-teórico, a clínica é aberta para participação dos alunos do 1º ao 10º período do curso de Direito da instituição.

A CDHUFBA visa promover um ambiente plural no qual os discentes possam, ainda na graduação, atuar diretamente em debates jurídicos de paradigmas nacionais e internacionais relacionados à temática dos Direitos Humanos, sendo organizada em dois eixos centrais, o de Políticas Externas e o da Coordenação Jurídica. A Diretoria de Políticas Externas tem como principal função fomentar a discussão sobre os mais diversos assuntos de Direitos Humanos. Nesse sentido, empreende esforços para construir pontes com variados segmentos da sociedade, por meio da realização de debates, palestras, divulgação de materiais informativos e outros. Por sua vez, a Coordenação Jurídica busca estruturar a participação da Universidade Federal da Bahia na construção de marcos legais em matérias de Direitos Humanos, a partir, por exemplo, do envio de observações como amicus curiae e do envio de notas técnicas.

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp é um projeto de extensão interdisciplinar do Campus Osasco da Unifesp para promoção de atividades de ensino, pesquisa, extensão e prática jurídica. Em seu primeiro ano de atividades (2020), a Clínica promoveu atividades de formação com estudantes; a realização de um mapeamento da sociedade civil de Osasco, buscando a compreensão da realidade local, de quem são os grupos existentes na região, como se organizam, suas demandas, para estabelecido um diálogo, identificar como a universidade poderia atuar para fortalecê-los e traçar atividades de extensão futuras para a Clínica de Direitos Humanos; e a elaboração de um banco de casos paradigmáticos de mobilização do direito na temática de direitos humanos. Em seguida, a Clínica passou a se dedicar à construção e realização de ações, envolvendo grupo multidisciplinar de estudantes e docentes da Unifesp e parceiros externos, para contribuir com grupos da sociedade civil na busca da realização dos direitos humanos.

A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá foi criada, em dezembro de 2019, como um projeto de extensão, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, do campus Marco Zero do Equador, localizado na capital Macapá. O projeto foi aprovado com financiamento, em forma de bolsas de extensão da Fundação UNIFAP. Tem caráter transdisciplinar e promove atividades extensionistas de natureza teórico-prática com a participação direta dos estudantes, possibilitando-os desenvolver um conjunto de habilidades voltadas para uma atuação jurídica humanista, proativa, crítica, reflexiva e criativa. A Clínica atua, extrajudicialmente, por meio da articulação com redes de proteção de direitos humanos, como movimentos sociais, agentes e órgãos estatais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, mobilizando-se em casos de violação estrutural de direitos humanos, por ação ou omissão das esferas pública e/ou privada, e em caráter de monitoramento de direitos humanos, visando à prevenção de violações.

A Clínica de Direitos Humanos do CESUPA atua como espaço de proteção e promoção dos direitos humanos através do incentivo à pesquisa e à prática entre os estudantes da instituição, e da difusão de conhecimento na área entre a comunidade acadêmica e o público em geral. Localizada no Núcleo de Práticas Jurídicas, a CDH é um espaço de compartilhamento do saber jurídico e práxis em Direitos Humanos na Amazônia, de modo que é formada por professores, alunos de graduação e pós-graduação, e egressos do curso de Direito do CESUPA. Entre os serviços prestados, está a promoção eventos de conscientização sobre os direitos humanos, como palestras, debates e cursos. Além disso, a CDH realiza assistência jurídica a grupos vulneráveis, como refugiados, mulheres, LGBTIQ e PCDs.

A Clínica DH do IDP atua no campo dos Direitos Humanos a partir de três estratégicas de trabalho: litigância estratrégica; advocacy e formação e pesquisa. Para o ano de 2021, tem como tema de trabalhos a violência política de gênero e o direito à moradia.

A Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental (doravante Clínica DHDA) da Universidade do Estado do Amazonas nasceu em 31 de maio de 2010, com o início do movimento do ensino clínico aplicado ao direito no Brasil. Um ano depois, foi institucionalizada, juntamente com a aprovação de seu Regulamento, pela Resolução CONAESO nº. 032, de 09/05/2011, como fração da estrutura orgânica do Núcleo de Prática Jurídica da Escola Superior de Ciências Sociais (atual Escola de Direito). Desde então, a formação clínica faz parte do Núcleo de Prática Jurídica da ED/UEA, o que sem dúvida representou uma iniciativa pioneira entre as instituições de ensino superior no Brasil. A Clínica DHDA tem por objetivo promover o aprofundamento dos estudos e pesquisas na área dos direitos humanos e direito ambiental, promovendo a capacitação e qualificação dos discentes para uma atuação comprometida com a defesa desses direitos, bem como desenvolver sua prática jurídica.

A CDHSA-USJT é uma atividade de extensão multidisciplinar que implementa respostas jurídicas, institucionais e comunicacionais para problemas sociais e ambientais da cidade de São Paulo, especialmente aqueles envolvendo comunidades vulnerabilizadas por opressões estruturais de classe, gênero, raça e sexualidade. Por meio de reuniões de divisão de tarefas e utilizando metodologias ativas, são eleitos casos reais em que os alunos são chamados a elaborar soluções concretas por meio da prática jurídica, mobilização da sociedade civil e comunicação estratégica. Atuando nas áreas dos direitos humanos e socioambientais, realizamos iniciativas como a elaboração de notas conceituais para serem divulgadas em nossas redes sociais, a organização de lives temáticas para discussão de assuntos atuais com a presença de especialistas da área e oficina de prática processual. No ano de 2020, viabilizamos diversas parcerias com instituições de ensino e organizações de direitos humanos para expandir nossa atuação e colaborar com iniciativas já em andamento.

A Clínica de Direitos Luiz Gama é uma atividade de Cultura e Extensão da FD USP que, desde 2009, se propõe a romper com o modelo de ensino tradicional do direito e aproximar os alunos e alunas da realidade urbana que os cerca: o Centro de São Paulo, palco do imensurável número de violações às pessoas em situação de rua. A Clínica tem uma prática reflexiva em Direitos Humanos cujos principais objetivos são engajar os alunos em uma atuação responsável em Direitos Humanos e aproximar a Universidade da realidade social, fazendo-o dialogar com a comunidade na qual se insere.

A Clínica de Litigância Estratégica e Interesse Público é o projeto piloto do Arraial Programa de Clínicas Jurídicas da Escola de Ciências Jurídicas. Trata-se de uma espaço para integração estudantil, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. A litigância estratégica é o marco de atuação da Clínica em casos de risco e violação de direitos humanos no âmbito interno e internacional. Por sua vez, o interesse público consiste na orientação para selecionar os casos de atuação em torno de temas como segurança pública, violência, defesa do Estado de Direito, democratização e inovação das instituições públicas. A Clínica de Litigância Estratégica e Interesse Público tem por objetivo desenvolver incidências em Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e nas Instituições Públicas, elaborando relatórios, informes, materiais didáticos, estudos legislativos e estudos de caso etc. A abordagem metodológica da clínica consiste em um ensino participativo e democrático voltado à justiça social.

A Clínica de Litigância Estratégica tem o objetivo de oferecer aos alunos uma experiência real de solução de casos complexos, para os quais são necessárias habilidades e competências de diversas áreas do Direito, como constitucional, internacional, penal e processual, e de fora do Direito, como saúde, sociologia, antropologia, economia e políticas públicas. Os alunos trabalham com casos de interesse público e direitos humanos, como uma forma de retribuir conhecimento, criando uma colaboração entre academia e sociedade. A clínica tem privilegiado casos de grande repercussão política, social e econômica em pauta nos tribunais. No seu primeiro ano de funcionamento, em 2015, trabalhou com o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro; já no segundo ano, em 2016, com a epidemia de zika vírus no país. A noção de litígio estratégico, tal como trabalhada na clínica, compreende não só um profundo conhecimento do caso trabalhado como também a articulação de parceiros, a compreensão dos atores políticos envolvidos no debate e a mobilização do debate público.

A Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP nasceu como um projeto em parceria com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (RENOSP). Em um primeiro momento, os alunos desenvolveram estudos de casos paradigmáticos nacionais e internacionais de violência contra a população LGBTI+, como forma de mapeamento da atuação de agentes públicos e privados. Em um segundo momento, foram desenvolvidos 2 produtos da Clínica, em parceria com ABGLT, ANTRA e RENOSP: uma Nota Técnica de Advocacy e um Protocolo Policial, que versam sobre o combate à violência LGBTfóbica.

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas é um programa de extensão da UFMG que busca conscientizar a população sobre a atual situação de trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e no mundo por meio de congressos, eventos, idas à escolas de ensino fundamental e médio, mídias digitais e sociais. Além disso, a CTETP fornece assistência jurídica integral e gratuita àqueles que foram vitimados pelo trabalho escravo e pelo tráfico de pessoas, durante todo o processo judicial. Esse acompanhamento é feito pelos estagiários com a supervisão das advogadas parceiras e dos coordenadores. No mais, são realizadas pesquisas de âmbito regional e nacional conforme demandas do Ministério Público acerca dos temas trabalho escravo e tráfico de pessoas no país. A Clínica busca informar, conscientizar e auxiliar pessoas leigas e vítimas dessas situações tão degradantes à dignidade humana.

A universidade tem um lugar extremamente relevante no processo de acumulação e democratização de conhecimentos, em sabendo desta relevância, torna-se premente uma atuação mais efetiva no âmbito dos Direitos Humanos, sobretudo dentro do atual contexto político-social onde há uma ameaça latente de retrocesso de Direitos que que foram conquistados perante muita luta; a despeito disso, as violações de direitos fundamentais se tornam cada dia mais nítidas e comuns. Frente a esta realidade de ameaça e retrocesso, a universidade cônscia do seu papel social, propõe a Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos como forma de efetivar, monitorar, assistir e fortalecer a realização de Direitos Humanos local, nacional e internacionalmente. O objetivo é integrar, fomentar e fortalecer o ensino, formação, pesquisa e extensão em Direito Humanos. A Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP apresenta-se como um espaço para o debate na construção de novos instrumentos voltados para proteção e promoção dos Direitos Humanos a partir de uma abordagem interdisciplinar, transversal e plural. Estando vinculada a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Unicap. A clínica abrangerá atividades de formação, ensino, pesquisa e extensão.

Com área de atuação no interior de Minas Gerais, na cidade de João Pinheiro, a Clínica Jurídica FCJP alia a teoria à prática, desde o 1º período do Curso de Direito (atuando do 1º ao 10º período), integrando em um projeto de ensino-pesquisa-extensão ao longo de todo o processo de aprendizagem acadêmica. Cria um ambiente benéfico para o desenvolvimento de soluções críticas e estratégicas por parte dos estudantes.

A Clínica Jurídica FPM alia a teoria à prática integrando em um projeto de ensino-pesquisa-extensão ao longo de todo o processo de aprendizagem acadêmica [atuando do 2º ao 10º período], criando um ambiente benéfico para o desenvolvimento de soluções críticas e estratégicas por parte dos estudantes. Atua no interior de Minas Gerais (Patos de Minas), que iniciou os seus trabalhos no ano de 2020 e já realizou, mesmo em via remota, realizou 03 (três) projetos, denominados Projeto Aminus Curiae; Projeto Regularização de ONGs e Projeto Mapeamento das obrigações socioambientais das empresas/dos investidores nos códigos e nas leis de investimentos.

Criada em 2019, a Clínica LACONF (Laboratório de Assessoria Jurídica para Resolução Consensual de Conflitos) presta consultoria jurídica pro bono a empreendedores iniciantes, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações sociais, com foco em soluções estratégicas de conflitos, podendo abarcar técnicas de mediação, de negociação e apresentação de desenho de sistema de resolução de conflitos. A Clínica expressa ação institucional de responsabilidade social da FGV Direito Rio e incentiva a resolução consensual de conflitos. Nesse contexto, contempla a obrigatoriedade curricular do ensino de métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito de núcleos de práticas jurídicas, imposta pela Resolução nº 5/2018 da CES/CNE/MEC.

A Clínica LADIF (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) atende demandas relativas à proteção e garantia dos direitos fundamentais, com foco na tutela coletiva dos direitos humanos. A Clínica LADIF também representa o espaço de produção dos memoriais de amici curiae, os quais são posteriormente protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2009, a atuação clínica já viabilizou a elaboração de 20 (vinte) petições de amicus curiae apresentadas perante o STF. Desde 2015, o Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio mantém convênio com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (Nudedh/DPGE-RJ), para o desenvolvimento de atividade de prática jurídica voltada à tutela dos direitos humanos.

Iniciada no segundo semestre de 2016, a Clínica LAJUNT presta consultoria jurídica aos empreendedores iniciantes (startups) nas diversas fases da construção de um negócio, desde a concepção da ideia, definição do modelo, relação entre sócios, investidores e colaboradores, estruturação do projeto, proteção da propriedade intelectual, captação de recursos até o pleno funcionamento da empresa e geração de receita. A organização NÓS 8, primeira plataforma de legal knowledge sharing voltada para empreendedores iniciantes (www.nos8.com.br), é uma parceira da Clínica e atua de forma colaborativa encaminhando startups para atendimento.

A Clínica LAMCA tem sua atuação voltada à consultoria jurídica pro bono acerca de temas vinculados ao mercado de valores mobiliários, uma importante área para o desenvolvimento econômico do país. Desde o convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em agosto de 2011, renovado em agosto de 2016, a Clínica LAMCA desenvolve estudos, conhecimentos e ações relativas à regulação do mercado de valores mobiliários, produzindo pesquisas e publicações em temas de interesse da Autarquia, em favor da sociedade brasileira. Do segundo semestre de 2011 ao segundo semestre de 2020, a Clínica LAMCA foi oferecida 20 vezes, tendo contado com a participação de 230 alunos da graduação da FGV Direito Rio, que atuaram em linha com as demandas da CVM, no âmbito do convênio.

O projeto Desenvolvendo: cultura dos direitos humanos na infância e adolescência buscará difundir o conteúdo da Declaração Universal de Direitos Humanos a partir do desenvolvimento e da produção de um material lúdico e interativo, expresso em palestras, criação artística, jogos e brincadeiras a fim de alcançar, acessar e atrair o universo das crianças e adolescentes, inseridos em escola pública do Município de Macaé e Rio de Janeiro. Trata-se de uma ação educativa para a formação e a promoção da cultura dos direitos humanos, de modo que auxilie na transformação do trato dos direitos humanos como fenômeno cultural, através da disseminação do conhecimento e da informação acerca das questões que o compreendem. A perspectiva reside em uma ação de mobilidade do seu conteúdo para o público infantil e juvenil, de modo que desde cedo, se implemente e se estimule no processo de formação, o valor do tema direitos humanos.

Trata-se de uma clínica cujo objetivo principal é a conscientização legal de crianças, projetada para permitir que os estudantes de direito, supervisionados pelos professores, tornem os alunos do Ensino Fundamental I mais conscientes de seus direitos e saibam onde encontrar assistência. Nessa clínica, busca-se incentivar o protagonismo estudantil, colocando o talento individual de cada aluno a serviço da comunidade na qual ele está inserido para explicar para crianças, por meio de uma metodologia altamente participativa, como o direito pode afetar o seu cotidiano. Os estudantes de direito são estimulados a preparar aulas que expliquem para as crianças temas jurídicos de uma maneira lúdica e participativa.

O Projeto de Extensão “Escritório Jurídico para a Diversidade Étnica e Cultural (JUSDIV)” é vinculado ao Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos (MOITARÁ), da Universidade de Brasília (UnB) e faz parte da Clínica de Direitos Humanos e Democracia da Faculdade de Direito UnB. O JUSDIV desenvolve atividades de assessoria jurídica em demandas de natureza étnica e cultural de povos originários e comunidades tradicionais, com potencial de litígio estratégico, em cooperação com o Escritório Sócio-antropológico para a Diversidade Étnica eCultural (EDIV), vinculado ao Observatório dos Direitos Indígenas e Políticas Indigenistas (OBIND), do Departamento de Estudos Latino-americanos (ELA).

O Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos - LACEDH, do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, vinculado ao curso de Direito e de Pedagogia e tem a finalidade de fomentar a pesquisa, o estudo, o debate e a formação nas áreas de Cidadania, Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos direcionadas à sociedade brasileira, em particular, para o Estado de Santa Catarina. Nesse sentido, faz-se necessária a Educação em Direitos Humanos buscando a formação dos professores, dos acadêmicos, dos funcionários técnico-administrativos da UNIFEBE, em um movimento do interior para o exterior, tentando alcançar cada cidadão e cidadã na transformação de um mundo cada vez melhor. Tem como objetivo geral: pesquisar, estudar, publicar e oferecer formação em direitos humanos e educação em direitos humanos , na construção de uma cidadania plena.

a NRC visa encontrar respostas jurídicas a necessidades desconhecidas e/ou ainda não resolvidas no âmbito das migrações, o que compreende, por um lado, uma experiência universitária centrada na prática, com uma pedagogia de ensino multidisciplinar que dá prioridade à resolução de problemas; e, por outro, a contribuição académica para a investigação científica voltada para questões sociais e jurídicas.

O Núcleo de Ensino Clínico em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC-Campinas é um espaço de aprendizagem pelo chamado método clínico, na sua modalidade que propugna pelo preparo do aluno para o exercício prático da litigância. Ao NEC-DH incumbe a promoção do ensino clínico do aluno a partir do ensino da atuação envolvendo litígios estratégicos de Direitos Humanos em duas possíveis frentes: migração e moradia.

O Núcleo de Ensino Clínico em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC-Campinas é um espaço de aprendizagem pelo chamado método clínico, na sua modalidade que propugna pelo preparo do aluno para o exercício prático da litigância. Ao NEC-DH incumbe a promoção do ensino clínico do aluno a partir do ensino da atuação envolvendo litígios estratégicos de Direitos Humanos em duas possíveis frentes: migração e moradia.

O Projeto Basta é um grupo interventivo voltado para autores de violência doméstica aplicado pelo Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, consistente na aplicação, como condição da pena, na obrigatoriedade de participação em encontros onde a violência doméstica é apresentada sob perspectivas multidisciplinares. O projeto consiste no acompanhamento dos participantes durante 12 encontros semanais, tendo duração mínima de 1 hora com os seguintes métodos de abordagens: dinâmicas de grupos, atividades que busquem proporcionar reflexões, assim como vídeos psicoeducativos, escuta dos assistidos e em conjunto são realizados encaminhamentos na rede de atenção psicossocial. Os assuntos são diversos: Conhecimento sobre os tipos de drogas, Reflexão e sensibilização sobre os motivos e perigos do consumo de drogas, Identificação das situações que podem levar ao uso de substâncias e motivos reforçadores, trabalhar aspectos motivacionais para mudança, trabalhar valores e objetivos de vida, autoestima, relacionamentos sociais e familiares, prevenção de recaída.

O ProMigra – Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes é atividade de extensão ligada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) com diversas frentes de atuação subdivididas em Grupos de Trabalho (GT). O GT Atendimento possui o objetivo de oferecer atendimento jurídico gratuito à população migrante e refugiada do Estado de São Paulo. O atendimento é realizado em três modalidades: Atendimento Regular, no formato de plantões, no CIC do Imigrante; Atendimento Itinerante, no formato de mutirões em regiões periféricas; e Atendimento On-line, criado em razão da pandemia, a partir do preenchimento de formulário na internet.

Clínica UniBairro: universidade no bairro – orientação jurídica solidária da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é formada por equipe de discentes, colaboradores clínicos e docentes com a finalidade de promover orientação jurídica solidária à comunidade do Jardim Pantanal (extremo leste de São Paulo) em parceria com o Instituto Alana – no contexto do Projeto Urbanizar. A orientação acontece em diversos ramos jurídicos, tais como: direito de família, direito do trabalho, direito civil, direito do consumidor, direito previdenciário, seguridade social, direito público (administrativo e urbanístico) entre outros. Além de capacitar o discente através de treinamentos e aplicação prática de conceitos a caso reais, visando sua formação integral, desenvolvimento humano, ético e social, além do desenvolvimento de habilidades profissionais. A atividade de Clínica impacta positivamente na realidade local, tendo em vista a dificuldade de obtenção de informações para solucionar seus conflitos e/ou problemas do cotidiano. Atuando na linha da ODS 16 que visa promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, oferecer acesso à justiça e construir instituições sólidas e responsáveis.